Portarias que estabelecem novas orientações para área de Segurança e Saúde do Trabalho foram publicadas no Diário Oficial da União. Confira o que diz cada uma delas:

A PORTARIA MTP Nº 2.769, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 23 - Proteção contra Incêndios (Processo nº 19966.102424/2022-41).

A PORTARIA MTP Nº 2.770, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 26 - Sinalização e Identificação de Segurança (Processo nº 19966.102424/2022-41).

A PORTARIA MTP Nº 2.772, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 altera a Norma Regulamentadora nº 24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho), aprovada pela Portaria nº 1.066, de 23 de setembro de 2019 (Processo nº 19966.100255/2019-18). 

A partir de 03 de outubro de 2002, as camas ou beliches devem ter todos os componentes ou peças com os quais o trabalhador entre em contato sem rebarbas e arestas cortantes, nem ter tubos abertos; resistência compatível com o uso; e dimensões compatíveis com o colchão a ser utilizado de acordo com o item 24.7.3. Além disso, as camas superiores dos beliches devem ter proteção lateral e escada fixas à estrutura.

E, finalmente, a PORTARIA MTP Nº 2.776, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022, altera o art. 4º da Portaria MTP nº 427, de 7 de outubro de 2021, que estabelece o cronograma de implementação do subitem 14.1 do Anexo IV da Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis (Processo nº 19966.104886/2022-01).

 

Cronograma de implantação para subitem 14.1
Ano de fabricação da bomba de combustível	Data limite para instalação do sistema de recuperação de vapor
De 2019 a 2022	31 de dezembro de 2033
De 2016 a 2018	31 de dezembro de 2030
De 2012 a 2015	31 de dezembro de 2029
De 2008 a 2011	31 de dezembro de 2028
De 2005 a 2007	31 de dezembro de 2026
Até 2004	31 de dezembro de 2024

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