Você sabe por que os documentos legais são importantes para as indústrias? 

Há vários requisitos legais quanto à segurança e saúde do trabalho que estão dispostos em normas regulamentadoras e portarias que exigem a realização de alguns documentos, como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), a emissão de Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), laudos de insalubridade e periculosidade.  

Além de serem obrigatórios, evitando assim multas e problemas judiciais devido eventuais irregularidades, os documentos legais são ferramentas importantes para a prevenção, controle de riscos ocupacionais, acidentes de trabalho e identificação de problemas de saúde. 

Mas, o que o eSocial tem a ver com isso? 

Alguns desses documentos e procedimentos de Segurança e Saúde do Trabalho que são exigidos pela legislação, atualmente precisam ser comunicados para o governo via e-Social. Estes requisitos estão dispostos no site do governo e são divididos em eventos, tais como: S-2210 que se refere a Comunicação de Acidente de Trabalho; S-2220 para Monitoramento de Saúde do Trabalhador; S-2240 sobre Condições Ambientais do Trabalho. Há ainda outros eventos que têm relação registro com dados cadastrais e com folha de pagamento. 

E quem ainda não está em dia com o eSocial?  

Por se tratar de uma obrigatoriedade legal, a empresa deve enviar os eventos requeridos pelo governo, a depender das especificidades de cada CNPJ. Caso isso não ocorra, a empresa estará sujeita a multa e outras sanções aplicáveis.  

Mas, calma... 

O Sesi Paraná conta com equipe especializada e disponível para auxiliar as indústrias na elaboração dos documentos exigidos (PGR, PCMSO, LTCAT, laudos de insalubridade e periculosidade). Além disso, há serviços disponíveis para manter as informações atualizadas e o envio ao longo do ano de eventos que são requeridos, como realização de exames médicos ocupacionais (admissionais, periódicos, demissionais, mudanças de risco e retorno ao trabalho) atualização do PGR e PCMSO. 

O Sesi ainda pode realizar o envio das informações de diferentes formas: 

1- Pelo Portal eSocial: o cliente acessa o software do Sesi S+, gera o arquivo e faz a interface com o seu software de RH. 

2- Mensageira: essa solução cria, gerencia e transmite o layout no formato do eSocial diretamente o governo pelo software do Sesi. Os usuários podem definir a periodicidade para gerar os layouts de SST, assinar digitalmente os lotes e enviá-los ao governo sem a necessidade de sistemas terceiros. As empresas podem cadastrar o seu certificado digital do tipo A1, para que a assinatura seja realizada automaticamente pelo Sistema. 

Ainda: o Sesi oferta o serviço de Outorga Digital aos seus clientes que possuem elegibilidade dos envios das informações, desde que tenham os documentos base para o preenchimento dos eventos de SST. 

Colaboraram Alessandra Pescosolido, engenheira de segurança do Sesi Paraná, e Guilherme Murta, médico do trabalho do Sesi Paraná.