Novas regras para comunicação de acidente de trabalho

Mudanças passam a valer em junho

20/04/2021

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O Governo Federal publicou no último dia 15, a Portaria SEPRT/ME Nº 4.334, que trata da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O texto divulga que, a partir de 8 de junho, este tipo de informação deverá ser cadastrada, exclusivamente, por meio eletrônico, pelo eSocial.

Mais informações sobre a íntegra da portaria podem ser conferidas neste link.

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