O que você precisa saber sobre a NR 10
Publicado em 08/01/2020
Carlos André Fiuza - Engº de Segurança do Trabalho do Sesi

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Há quem acredite que atender a Norma Regulamentadora nº 10 (NR 10) é apenas a realização de treinamentos, elaboração de laudos de SPDA, aterramentos, check-list das instalações e existência de diagramas elétricos, mas estes são apenas alguns dos documentos exigidos no prontuário das instalações elétricas com a finalidade de atender a legislação vigente.

NR 10

A NR 10 discorre sobre atividades na área elétrica, estabelecendo critérios de segurança para todos aqueles que trabalham direta e indiretamente com eletricidade em suas diversas fases, como geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto e construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas, e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.

A última atualização da NR 10 ocorreu com a publicação da Portaria nº 915, de 30 de julho de 2019, em que foram revogados os itens 10.13.1, 10.14.1 e 10.14.5. No dia 9 de janeiro de 2020 foi aberta a consulta pública referente à atualização da NR 10.

Prontuário das Instalações Elétricas (PIE)

Estabelecido no item 10.2 da NR 10, trata da gestão de todos os documentos existentes e obrigatórios da empresa, referente à sua instalação elétrica e dos colaboradores que estão envolvidos direta e indiretamente com eletricidade.

Exemplos de alguns documentos que devem estar no PIE: diagramas elétricos, projetos elétricos, procedimentos de trabalho, autorização de trabalho, especificação de EPI, EPC, ferramentas de trabalho, laudos de SPDA, EPI, EPC, energia incidente do arco elétrico, entre outros.

Procedimento de trabalho

É uma medida de proteção coletiva estabelecida pelos itens 10.2.8 e 10.11 da NR 10. Como o próprio nome diz, é a descrição sequencial das atividades a serem desenvolvidas de forma a garantir a segurança e saúde do trabalhador, deve conter no mínimo: competências e responsabilidade, medidas de controle dos riscos envolvidos, orientações finais, entre outros.

Relatório Técnico das Inspeções (RTI)

Estabelecido no item 10.2 da NR 10, esse relatório consiste em avaliar se os documentos existentes e apresentados pela empresa estão de acordo com a legislação vigente. Exemplo: a empresa possui laudo de SPDA, ao avaliar este laudo observa-se que não há projeto de SPDA ou o laudo não está de acordo com o projeto de SPDA.

Treinamentos em NR-10

Para os treinamentos, existe a ementa e carga horaria definas pelo anexo 2 da NR 10:

• NR 10 básico: estabelecido no item 10.8 da NR 10, é aplicado a profissionais que trabalham direta e indiretamente com eletricidade em baixa tensão, com nível de tensão de até 1000 Vac ou 1500 Vcc (40 horas);

• NR 10 complementar: estabelecido no item 10.8 da NR 10, aplica-se a profissionais que atuam direta e indiretamente com eletricidade em baixa tensão, com nível de tensão acima de 1000 Vac, 1500 Vcc ou que atuam no Sistema Elétrico de Potência (SEP), ou seja, também pode ser em baixa tensão (40 horas);

• Também são previstos treinamentos de reciclagem e treinamentos de riscos relacionados a áreas classificadas, com conteúdo e carga horária específico de acordo com o risco envolvido.

Os documentos citados anteriormente auxiliam a empresa em relação à gestão de saúde e segurança do trabalho. Além de serem exigidos por órgãos fiscalizadores durante uma fiscalização de rotina, aleatória ou por denúncia anônima, os documentos também podem ser solicitados por algum cliente estratégico da empresa. As exigências da NR 10 também auxiliam o Engenheiro de Segurança e Perito do Trabalho na elaboração do laudo de periculosidade em eletricidade (NR 16 – Anexo 4).

Veja como o Sesi pode ajudar a sua empresa na gestão da NR 10.


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