Ministério da Economia vai divulgar índices para o cálculo do FAP para 2021
Publicado em 28/09/2020
Dados devem ser disponibilizados no dia 30/09 nos sites da Previdência e Receita Federal

fap-2021Foi publicada a Portaria SEPRT Nº 21.232, de 23 de setembro de 2020, que trata da disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2020, com vigência para o ano de 2021. e dos dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2020, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.

Os índices serão disponibilizados pelo Ministério da Economia, no dia 30 de setembro, e poderão ser acessados nos sites da Previdência (https://www.gov.br/previdencia) e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB (www.receita.economia.gov.br).

Contestação - O FAP atribuído aos estabelecimentos pelo Ministério da Economia poderá ser contestado perante o Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência. O formulário eletrônico de contestação deverá ser preenchido e transmitido entre o dia 1º e 30 de novembro de 2020 pelos sites da Previdência ou RFB.


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