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29/09/2016 - Atualizado em 06/10/2016
Você sabia que pode pagar menos tributos?
Empresas podem, com boas práticas de gestão da segurança e saúde, reduzir o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) pagando menos impostos à Previdência SocialDesde sua criação em 1990, o INSS concede benefício previdenciário acidentário para trabalhadores afastados por mais de 15 dias (seja por acidentes de trabalho ou doenças). Para custear este benefício, cobra das empresas um imposto sobre a folha de pagamento. Em 2007, no entanto, houve mudanças nas regras para o cálculo deste imposto com a criação do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que acarreta em um valor maior para as empresas que tenham mais acidentes e afastamentos.
Simultaneamente foi criada uma nova abordagem de nexo entre doenças e atividades econômicas, ou seja, um mapa de doenças mais frequentes com o ramos de atividade da empresa empregadora. Assim, o número de afastamentos previdenciários – seja por doença ou acidentes de trabalho –, afeta diretamente o valor do GIL-RAT (Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho). Consequentemente, a folha de pagamento. Ou seja, quem não previne os afastamentos, paga muito mais tributo.
O engenheiro de segurança e advogado, mestre em governança e sustentabilidade, coordenador o Instituto Sesi de Inovação em Longevidade e Produtividade, Rodrigo Meister de Almeida, esclarece dúvidas sobre o assunto.
Como o índice do FAP impacta nas empresas?
É muito simples: a empresa que não tem cuidado com a segurança e saúde do trabalhador, paga mais impostos pelo afastamento causado. Isso afeta diretamente o negócio. O FAP, índice criado em 2007, veio justamente para premiar as empresas que pouco afastam e punir aquelas que afastam mais os trabalhadores. Virou uma questão estratégica. Se um empresário paga 3% da da folha de pagamento mensal para a previdência, mas tem índices de afastamentos muito altos esse número pode subir para até 6% ou cair para 1,5% se tiver poucos afastamentos ou nenhum.
Como calcular esse valor?
É preciso estar atendo a três indicadores variáveis: o número de acidentes, afastamentos e doenças com o nexo do trabalho, a duração dos afastados e o valor do benefício recebido. O FAP é composto por uma fórmula que considera esses três índices. O próximo FAP, com o extrato das ocorrência dos últimos dois anos, foi liberado agora em setembro. Os empresários precisam se atentar para, se for o caso, retificar as informações que não estejam corretas.
Como contestar o cálculo do FAP e as informações do extrato?
No próprio site da Previdência Social pode-se acessar o extrato e o formulário de reclamação dos dados. É preciso verificar algumas informações que podem estar em desacordo com a realidade de cada empresa. Por exemplo: checar se o trabalhador ainda é funcionário ou se ainda está afastado. O formulário é simples de preencher e tudo é feito online. Geralmente fica sob a responsabilidade do RH ou dos contadores. A data final para essa contestação é até o final de NOVEMBRO.
Há outros custos além do aumento do imposto?
Toda substituição de mão de obra gera custos com contratação, treinamento e prática. Além disso, se o INSS concluir que o afastamento foi devido às más condições de trabalho da empresa que estaria em desacordo com as normas de segurança e medicina do trabalho (NRs), poderá haver ação regressiva, que é quando o empresário paga ao trabalhador os benefícios do afastamento no lugar do Poder Público. Por isso, é importante monitorar os postos de trabalho e manter as boas práticas, além de sempre verificar os indicadores de segurança e saúde.
Além da gestão da segurança e saúde diminuindo o FAP, como fazer para reduzir tantos custos?
É preciso conhecer os motivos pelos quais os trabalhadores se afastam. Também é importante se atentar ao códigos de doenças mais recorrentes. Conhecer a lista de doenças que mais afetam o setor é primordial. Por exemplo, uma empresa estava com vários trabalhadores com afastamento por pressão alta. Uma análise concluiu que o motivo era a falta de educação nutricional e a falta de hábitos saudáveis. Com uma mudança no cardápio do refeitório e um plano de reeducação alimentar em consonância de um programa de bons hábitos para qualidade de vida, constatou-se que os afastamentos por pressão alta diminuíram em 40%. É preciso conhecer para poder agir e, assim, reduzir os custos.
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