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23/05/2016 - Atualizado em 23/11/2016
Informativo Relações do Trabalho / CNI
23 de Novembro
Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 14 a 18 de Novembro/2016
14 de Novembro
Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 07 a 11 de Novembro/2016
08 de Novembro
Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 31 de Outubro a 04 de Novembro/2016
31 de Outubro
Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 24 a 28 de outubro/2016
14 de Outubro
Saiba sobre a Exclusão dos acidentes de trajeto e mais 5 ajustes necessários ao FAP
03 de Outubro
Índices do FAP 2017 por estabelecimento estão disponíveis para consulta e contestação
09 de Setembro de 2016
Prezados (as),
Já está disponível no Portal RT a edição nº 31/2016 do RT Atos Normativos. Lá você encontrará os atos normativos, sobre Relações do Trabalho, publicados entre entre 05 e 09 de setembro/2016 no Diário Oficial da União.
Para outras leituras, visite nossa seção de publicações no Portal RT.
06 de Setembro de 2016
Prezados (as),
Foi publicada no final de julho a Portaria n.º 555, do Ministério do Trabalho (MTb), a qual dispôs sobre prazo para que as empresas fabricantes de vestimentas (EPIs) de proteção térmica contra efeitos de arco elétrico e fogo repentino, que desejarem solicitar o Certificado de Aprovação (CA) desses Equipamentos de Proteção Individual (EPI) ao Ministério do Trabalho, apresentem relatórios dos seus ensaios laboratoriais emitidos por entidades nacionais.
Saiba mais sobre essa alteração nesse RT Informa nº 20.
02 de Setembro de 2016
Prezados (as),
Já está disponível no Portal RT a edição nº 30/2016 do RT Atos Normativos. Lá você encontrará os atos normativos, sobre Relações do Trabalho, publicados entre entre 29 de agosto a 02 de setembro/2016 no Diário Oficial da União.
Para outras leituras, visite nossa seção de publicações no Portal RT.
26 de Agosto
Prezados (as),
Já está disponível no Portal RT a edição nº 29/2016 do RT Atos Normativos. Lá você encontrará os atos normativos, sobre Relações do Trabalho, publicados entre os dias 22 e 26 de agosto/2016 no Diário Oficial da União.
Para outras leituras, visite nossa seção de publicações no Portal RT.
22 de Agosto
Prezados (as),
Foi publicada no dia 17/06 decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SbDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho - TST afastando a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade nos casos em que o pagamento dos adicionais derive de apenas uma causa de pedir.
Saiba mais sobre a nova jurisprudência e seus fundamentos nesse RT Informa nº 19.
19 de Agosto
Prezados (as),
Já está disponível no Portal RT a edição nº 28/2016 do RT Atos Normativos. Lá você encontrará os atos normativos, sobre Relações do Trabalho, publicados entre os dias 15 e 19 de agosto/2016 no Diário Oficial da União.
12 de Agosto de 2016
Prezados (as),
Já está disponível no Portal RT a edição nº 27/2016 do RT Atos Normativos. Lá você encontrará os atos normativos, sobre Relações do Trabalho, publicados entre os dias 08 e 12 de agosto/2016 no Diário Oficial da União.
Para outras leituras, visite nossa seção de publicações no Portal RT.
10 de Agosto de 2016
Prezados (as),
Foi publicada no dia 05/08 no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial nº 127, estabelecendo novo procedimento do INSS para convocar para realização de perícia médica os segurados que estavam em gozo de benefício por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) mantidos há mais de 2 anos.
Conheça mais sobre esse novo procedimento trazido pela Portaria nesse RT Informa nº 18.
Para outras leituras, visite nossa seção de publicações no Portal RT.
10 de Agosto de 2016
Prezados (as),
Foi publicada no dia 05/08 no Diário Oficial da União a Portaria SIT nº 559, que determina as novas regras para utilização do Sistema SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.
Conheça as principais mudanças trazidas pela Portaria nesse RT Informa nº 17.
Para outras leituras, visite nossa seção de publicações no Portal RT.
10 de Agosto de 2016
Prezados (as),
Já está no Portal RT o novo subtema, dentro de Segurança e Saúde no Trabalho, Adicionais de Insalubridade e Periculosidade.
Ali há uma breve apresentação do que são os adicionais e os principais aspectos legais destes institutos.
O subtema vem complementado, por exemplo, pela legislação pertinente e por notícias relacionadas - todos já disponíveis no portal.
Em especial, encontra-se ainda ali, e também na área de Publicações, o documento Insalubridade e Periculosidade no Brasil: a monetização do risco do trabalho em sentido oposto à tendência internacional, que consiste em um estudo comparado com outras legislações acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade e seu papel no atual contexto de prevenção de riscos no ambiente de trabalho.
05 de Agosto de 2016
Prezados (as),
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Portaria SIT nº 559, que determina as novas regras para utilização do Sistema SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.
Conheça as principais mudanças trazidas pela Portaria nesse RT Informa nº 17.
Para outras leituras, visite nossa seção de publicações no Portal RT.
05 de Agosto de 2016
Prezados (as),
Já está disponível no Portal RT a edição nº 26/2016 do RT Atos Normativos. Lá você encontrará os atos normativos, sobre Relações do Trabalho, publicados entre os dias 01 e 05 de agosto/2016 no Diário Oficial da União.
Para outras leituras, visite nossa seção de publicações no Portal RT.
05 de Agosto de 2016
MINISTÉRIO DO TRABALHO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA Nº 559, DE 3 DE AGOSTO DE 2016
(DOU de 05/08/2016 Seção I Pág. 36
Determina a utilização do Sistema SESMT - Serviços Especializados em Segurança e
Medicina do Trabalho - e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto
n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, resolve:
Art. 1º Determinar que o registro previsto no item 4.17 da Norma Regulamentadora
n.º 04 (NR-4) - SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - seja realizado por meio do Sistema SESMT,
disponível no sítio da internet do Ministério do Trabalho.
§1º As empresas que já possuem SESMT registrado nas unidades regionais do
Ministério
do Trabalho deverão providenciar o registro dos seus SESMT no sistema em até seis meses, contados da publicação
desta Portaria.
§2º É facultado às empresas protocolarem a solicitação de registro de SESMT
diretamente nas unidades regionais do Ministério do Trabalho, juntamente com justificativa
para a não
utilização do sistema, durante o período de seis meses, contados da publicação desta
Portaria.
§3º É facultado às empresas protocolarem o registro de SESMT composto por mais de
30
estabelecimentos diretamente nas unidades regionais do Ministério do Trabalho.
§4º O registro de SESMT do tipo comum, previsto no item 4.14 da NR-4, do SESTR
(Serviço Especializado
em Segurança e Saúde no Trabalho Rural), previsto no item 31.6 da NR-31 – SEGURANÇA E SAÚDE
NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA - e do SESSTP
(Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário), previsto no item 29.2.1
da NR-29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário -, deve ser efetuado diretamente nas unidades
regionais do Ministério do Trabalho, não devendo ser utilizado o sistema SESMT para esses casos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
22 de Julho de 2016
Prezados (as),
Já está disponível no Portal RT a edição nº 24/2016 do RT Atos Normativos. Lá você encontrará os atos normativos, sobre Relações do Trabalho, publicados entre os dias 18 e 22 de julho/2016 no Diário Oficial da União.
Para outras leituras, visite nossa seção de publicações no Portal RT.
Atenciosamente,
Gerência Executiva de Relações do Trabalho/CNI
15 de Julho de 2016
Já está disponível no Portal RT a edição nº 23/2016 do RT Atos Normativos. Lá você encontrará os atos normativos, sobre Relações do Trabalho, publicados entre os dias 11 e 15 de julho/2016 no Diário Oficial da União.
Para outras leituras, visite nossa seção de publicações no Portal RT.
13 de Julho de 2016
Prezados (as),
Foi publicada no dia 8 de julho no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 739, alterando a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. Essa mesma Medida Provisória foi republicada no DOU de 12/07/16, e nessa reedição com a adição de dispositivo que trata da carência dos benefícios.
Conheça as principais mudanças trazidas pela Medida Provisória nesse RT Informa nº 16.
11 de Julho de 2016
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de junho, a Lei nº 13.301, que, entre outros, amplia para 180 dias o prazo da licença-maternidade para as mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.
Conheça mais nesse RT Informa nº 15.
Para outras leituras, visite nossa seção de publicações no Portal RT.
08 de Julho de 2016
Prezados (as),
Já está disponível no Portal RT a edição nº 22/2016 do RT Atos Normativos. Lá você encontrará os atos normativos, sobre Relações do Trabalho, publicados entre os dias 04 e 08 de julho/2016 no Diário Oficial da União.
Para outras leituras, visite nossa seção de publicações no Portal RT.
01 de Julho de 2016
Prezados (as),
Já está disponível no Portal RT a edição nº 21/2016 do RT Atos Normativos. Lá você encontrará os atos normativos, sobre Relações do Trabalho, publicados entre os dias 27 de junho a 1° de julho/2016 no Diário Oficial da União.
Para outras leituras, visite nossa seção de publicações no Portal RT.
24 de Junho de 2016
Prezado(a) Senhor(a),
Informamos que a União Europeia publicou no dia 13 de maio a nova lista de títulos e referências das normas harmonizadas referentes à Diretiva 2006/42/CE de máquinas.
O documento poderá servir de importante fonte de pesquisa para todos os interessados em terem referências de normas tipo A (conceitos básicos, terminologia e princípios de concepção), tipo B (aspetos específicos de segurança das máquinas) ou tipo C (especificações de segurança para uma determinada categoria de máquinas) de máquinas e equipamentos, em especial para fabricantes.
A listagem das normas harmonizadas ainda informa a referência da norma revogada ou substituída (antiga versão da norma harmonizada) e o prazo de vigência concomitante que essas normas puderam ser utilizadas com a nova norma harmonizada.
24 de Junho de 2016
Prezados (as),
Já está disponível no Portal RT a edição nº 20/2016 do RT Atos Normativos. Lá você encontrará os atos normativos, sobre Relações do Trabalho, publicados entre os dias 20 e 24 de junho/2016 no Diário Oficial da União.
Para outras leituras, visite nossa seção de publicações no Portal RT.
20 de Junho de 2016
Prezados (as) Senhores (as),
Foi publicada hoje, 20/06, no Diário Oficial da União a Portaria nº 546/2015 que prorrogou, por mais 30 dias, o prazo da consulta pública do novo texto técnico básico do Anexo V, sobre atividades perigosas em motocicleta, da NR-16, que trata das atividades e operações perigosas.
O texto em consulta está disponível em: http://consultas-publicas.mte.gov.br/inter/consultas-publicas/exibirnainternet/exibirnormasnainternet.seam?cid=201
Mais uma vez destacamos a importância da sua participação, pois todas as manifestações serão consideradas pelo Ministério do Trabalho no momento das discussões tripartites (governo/trabalhadores/empregadores) quando da constituição do Grupo Técnico Tripartite.
17 de Junho de 2016
Prezados (as),
Já está disponível no Portal RT a edição nº 19/2016 do RT Atos Normativos. Lá você encontrará os atos normativos, sobre Relações do Trabalho, publicados entre os dias 13 e 17 de junho/2016 no Diário Oficial da União.
Acesse: http://www.portaldaindustria.com.br/relacoesdotrabalho/publicacoes/rt-informa/
10 de Junho de 2016
Prezados (as),
Já está disponível no Portal RT a edição nº 18/2016 do RT Atos Normativos. Lá você encontrará os atos normativos, sobre Relações do Trabalho, publicados entre os dias 06 e 10 de junho/2016 no Diário Oficial da União.
Acesse: http://www.portaldaindustria.com.br/relacoesdotrabalho/publicacoes/rt-informa/
03 de Junho de 2016
Prezados (as),
Já está disponível no Portal RT a edição nº 17/2016 do RT Atos Normativos. Lá você encontrará os atos normativos, sobre Relações do Trabalho, publicados entre os dias 30 de maio e 03 de junho/2016 no Diário Oficial da União.
03 de Junho de 2016
Prezados (as),
No início do mês de maio foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) a Portaria n. 511 do Ministério do Trabalho, que incluiu na Norma Regulamentadora n.º 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados –, o Anexo II, que trata dos requisitos de segurança para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados a consumo humano. A Portaria n. 511 contou ainda com uma retificação, divulgada na edição do D.O.U do dia seguinte à publicação.
Conheça mais nesse RT Informa nº 13.
02 de Junho de 2016
No mês de abril foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 8.725 que institui a Rede Intersetorial de Reabilitação Integral, no âmbito da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 6 de julho de 2015).
Conheça mais nesse RT Informa nº 12.
Para outras leituras, visite nossa seção de publicações no Portal RT.
01 de Junho de 2016
Prezados (as),
No Diário Oficial da União – DOU (Seção I Pág. 179), de 13/05/16, foi publicada a Portaria nº 643 do Ministério do Trabalho - MTb, que disciplina a forma de atuação da Inspeção do Trabalho, a elaboração do planejamento da fiscalização, e a avaliação de desempenho funcional dos Auditores Fiscais do Trabalho (AFT). Esta Portaria substitui a Portaria MTE 546/2010.
Conheça a seguir algumas regras da nova Portaria no RT Informa nº 11.
Para outras leituras, visite nossa seção de publicações no Portal RT.
31 de Maio de 2016
Prezados (as),
Foi publicada no dia 27/05, a Portaria n.º 540, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, a qual determina a utilização do Sistema de Comunicação de Obras - SCPO e dá outras providências.
Conheça as novas regras da Portaria no RT Informa nº 10.
Para outras leituras, visite nossa seção de publicações no Portal RT.
30 de Maio de 2016
Prezados (as),
Já está disponível no Portal RT a edição nº 16/2016 do RT Atos Normativos. Lá você encontrará os atos normativos, sobre Relações do Trabalho, publicados entre os dias 23 e 27 de maio/2016 no Diário Oficial da União.
Acesse: http://www.portaldaindustria.com.br/relacoesdotrabalho/publicacoes/rt-informa/
24 de Maio de 2016
Prezados (as),
Foi publicada no dia 02/05, no DOU seção I pág. 91, a Portaria n.º 505 do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), a qual traz modificações no Anexo 1 da Norma Regulamentadora 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais.
Conheça algumas regras da nova Portaria no RT Informa nº 9.
Para outras leituras, visite nossa seção de publicações no Portal RT.
21 de Maio de 2016
Prezados (as),
Já está disponível no Portal RT a edição nº 15/2016 do RT Atos Normativos. Lá você encontrará os atos normativos, sobre Relações do Trabalho, publicados entre os dias 16 e 20 de maio/2016 no Diário Oficial da União. Clique aqui.
19 de Maio de 2016
Prezado (a) Senhor (a),
A Confederação Nacional da Indústria realiza até o dia 02 de junho uma consulta nacional sobre propostas de alteração de alguns itens pontuais do corpo geral da NR 12. Essas propostas foram formuladas pela representação do Ministério do Trabalho no âmbito da Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR 12, responsável pelo acompanhamento e revisão do texto da norma.
A consulta será realizada em meio eletrônico e para participar basta clicar aqui. Segue-se o passo-a-passo para o preenchimento do formulário:
1. Preencher as informações básicas da entidade ou da empresa a qual representa.
2. Avaliar a proposta e selecionar somente uma opção entre:
- A favor: registra a concordância com a modificação proposta e opcionalmente permite preencher o campo “Justificativa” para fundamentar a posição;
- Contra: registra a discordância com a proposta e opcionalmente permite preencher o campo “Justificativa” para fundamentar a posição;
- Outro: registra o interesse em indicar uma nova redação para o item em análise e obrigatoriamente deve ser preenchido o campo “Justificativa” para fundamentar a posição. Nesta hipótese, o formulário também abrirá um campo para que o interessado registre sugestão de nova proposta de redação.
3. Clicar no botão “enviar” para efetivar o registro das posições.
Destacamos a importância da sua participação, pois suas posições auxiliarão a representação da indústria na CNTT em uma defesa mais fundamentada dos interesses empresariais nas negociações da NR 12 em curso.
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