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Veja comparativo do antes e depois da NR 12
Publicado em 07/08/2019
Entenda, ponto a ponto, o que mudou nesta Norma Regulamentadora.

A Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança do Trabalho em Máquinas e Equipamentos (NR 12) foi criada na década de 1970 para estabelecer medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores na instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos.

Em julho deste ano, a Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia realizou uma ampla revisão da NR 12 com o intuito de simplificar, desburocratizar e harmonizar a norma com os padrões internacionais, reduzindo custos do setor produtivo sem comprometer a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Para facilitar o entendimento dessas mudanças, preparamos uma tabela com os principais pontos alterados na NR 12.

TABELA COMPARATIVA DE ATUALIZAÇÃO DA NR-12

Item

(texto anterior)

Item

(novo texto)

Detalhamento da alteração

12.1

12.1.1

Alteração: substituição da palavra “garantir” para “resguardar”;

Alteração: Normas nacionais ou internacionais podem ser utilizadas subsidiariamente à NR-12;

Inclusão das normas Europeias tipo C harmonizadas (conforme NT 48/2016).

12.2B

12.1.4

Inclusão da alínea “d”: NR-12 não se aplica a equipamentos estáticos;

Inclusão da alínea “e”: NR-12 não se aplica a ferramentas portáteis e ferramentas transportáveis (conforme NT 179/2016);

Inclusão da alínea “f”: NR-12 não se aplica a máquinas certificadas pelo INMETRO com requisitos de segurança de máquinas;

 

12.1.4.1

Inclusão: NR-12 se aplica à máquina em equipamentos estáticos.

 

12.1.6

Inclusão: Permite-se que máquinas fora de operação que aguardem intervenções diversas fiquem segregadas.

12.3

12.1.7

Alteração: Retiraram-se as medidas de adequação a pessoas com deficiência por existir legislação própria sobre o tema.

12.38.1

12.1.9.1

Realocação: Item deslocado do capítulo “sistemas de segurança”.

 

12.1.9.1.1

Inclusão: explicação do que são as alternativas técnicas mencionadas no item 12.1.9.1.

 

12.1.11

Inclusão: sistemas de comando que atendam à norma ABNT ISO 13849 (importadas ou nacionais) estão de acordo com a NR-12 (conforme NT 48/2016).

 

12.1.12

Inclusão: sistemas robóticos que atendam normas internacionais estão em conformidade com a NR-12 (conforme NT 31/2018).

 

12.2.1.1

Inclusão: ampliação dos meios de demarcação de áreas de circulação.

12.8.1

12.2.2

Alteração: substituição da palavra “garantir” para “resguardar”;

12.9

12.2.4

Alteração: supressão das alíneas e retiradas de exigências consideradas desnecessárias.

12.11.1

12.2.6.1

Alteração: corte temporal: somente as máquinas instaladas a partir da Portaria n.º 197/2010 ficam obrigadas a seguir determinados critérios técnicos relativos à fundação, fixação, etc.

 

12.2.8.1

Inclusão: texto aprovado pela Portaria n.º 326/2018 e não incorporado anteriormente à NR-12.

 

12.2.9

Inclusão: texto reforça as classificações previstas na Portaria n.º 787/2018.

12.14

12.3.1

Alteração: substituição da expressão “instalações elétricas” por “circuitos elétricos de comando e de potência” para assegurar que se trata apenas da parte elétrica das máquinas e equipamentos;

Alteração: substituição da expressão “conforme previsto na NR-10” por “normas técnicas”, pelo fato da NR-10 não se aplicar especificamente a máquinas e equipamentos.

12.16

12.3.3

Alteração: substituição da expressão “instalações elétricas” por “circuitos elétricos de comando e de potência” para assegurar que se trata apenas da parte elétrica das máquinas e equipamentos.

12.18

12.3.5

Alteração (caput): substituição da expressão “quadros de energia da máquina” por “quadros ou painéis de comando e potência” para assegurar que se trata apenas da parte elétrica das máquinas e equipamentos;

Alteração (alínea “a”): possibilidade de intervenção em painéis elétricos energizados desde que atendidas as exigências previstas em normas técnicas.

12.24

12.4.1

Alteração (alínea “e”): substituição da expressão “não possam ser burlados” por “dificulte-se a burla”.

12.26

12.4.3

Alteração: retirada da expressão “do tipo comando” para alinhar a terminologia com os outros itens da norma;

Inclusão: expressão no final da alínea “b” (se indicado pela apreciação de risco), pois o monitoramento obrigatório está vinculado à categoria de segurança;

Inclusão: expressão na alínea “f” que permite outras alternativas para dificultar a burla no acionamento dos dispositivos de atuação de bimanuais.

12.31

12.4.8

Inclusão: da palavra “possibilidade” de bloqueio, reforçando que o seletor possibilita o bloqueio.

 

12.4.13.1.1

Inclusão: texto saiu das alíneas dos dois itens anteriores para dar maior destaque à possibilidade do emprego de outras medidas de proteção.

12.37

12.4.14

Alteração: da alínea “c”: substituição da expressão “normas técnicas nacionais vigentes” por “normas técnicas oficiais” para manter coerência com o glossário.

12.37.1

12.4.14.1

Alteração: exclusão da menção às alíneas. O texto estava errado, pois não se adequou à alteração introduzida pela Portaria n.º 1083/2019.

12.38

12.5.1

Alteração: substituição da palavra “garantam” para “assegurem”.

 

12.5.1.1

Inclusão: distâncias mínimas devem seguir critérios das normas técnicas (item substituiu o item A do Anexo I).

12.39

12.5.2

Alteração: da alínea “a” substituição da expressão “prévia análise de riscos” por “apreciação de riscos”;

Alteração: da alínea “d” substituição da expressão “neutralizados ou burlados” por “dificulte a sua burla”;

Alteração: da alínea “e” inclusão da expressão “se indicado pela apreciação de riscos”.

 

12.5.2.1

Inclusão: ampliação dos profissionais que podem fazer a instalação de sistemas de segurança.

12.42

 

Realocação: as definições do antigo item 12.42 foram transferidas para o Glossário.

12.44

12.5.6

Alteração: substituição da expressão “uma ou mais vezes” por “mais de uma vez” para ter coerência lógica.

 

12.5.6.1

Inclusão: da possibilidade de ligação em série de dispositivos de intertravamento desde que atendam a ISO TR 24119.

12.47

12.5.9

Alteração: a proteção das transmissões de força deve ter proteção somente quando ofereçam risco.

12.47.2

12.5.9.2

Alteração: exclusão da expressão “em perfeito estado de conservação” (expressão considerada imprecisa).

12.49

12.5.11

Alteração: da alínea “g”: substituição da expressão “impedir que possam ser burlados” por “dificulte-se a burla”.

12.54

12.5.16

Alteração: substituição da expressão “devem integrar” por “são partes integrantes”.

12.55

12.5.17

Inclusão: da expressão “elaborado por profissional legalmente habilitado” no final do item.

12.56.2

12.6.1.2

Alteração: exclusão da expressão “máquinas manuais” e disposição das demais expressões em alíneas.

12.58

12.6.3

Exclusão: da alínea “g”, pois seu conteúdo já é abordado na alínea anterior.

12.64

A

12.76.1

 

Anexo III

Alteração e realocação: capítulo de meios de acesso foi transferido para o Anexo III da NR-12 e atualizado considerando a norma ISO 14122 vigente.

12.84

12.7.8.1

Alteração: texto publicado pela Portaria n.º 252/2018 e que ainda não havia sido alterado no texto da norma.

12.84.1

12.7.8

Alteração: texto publicado pela Portaria n.º 252/2018 e que ainda não havia sido alterado no texto da norma.

12.85

12.8.1

Alteração: o texto restringiu a necessidade de proteção para aqueles que possuam movimentos perigosos acessíveis;

Alteração: retirados os exemplos.

 

12.8.2.3

Inclusão: ficou dispensada a obrigatoriedade de passarelas em transportadores contínuos que utilizem plataformas móveis para manutenção e/ou inspeção.

12.92

12.8.8

Alteração: alíneas incorporadas ao caput.

12.94

A

12.105

12.9.1 e

12.92

Alteração: o capítulo de ergonomia, no texto proposto, remete as exigências trabalho em máquinas à NR-17 e a fabricação às normas técnicas.

12.107

12.10.2

Alteração: substituição do termo “nessa ordem” por conforme a NR-9.

12.110

 

Exclusão: do item, pois tratava de espaço confinado, tema abordado na NR-33.

12.111

12.11.1

Alteração: excluída a expressão “preventiva e corretiva”. O item se aplica a todos os tipos de manutenção;

Alteração: além do fabricante, passa a poder determinar a forma e periodicidade das manutenções profissionais legalmente habilitados ou qualificados.

12.111.1

 

Exclusão: do item, pois o tema está coberto pelo disposto no item 12.

12.112

12.11.2

Alteração(caput): excluída a expressão “preventivas e corretivas”;

Alteração: excluída alínea “a”, pois nem todas as manutenções necessitam de cronograma (p.ex: corretivas).

 

12.11.2.2

Inclusão: para manutenções que influenciem na segurança: preventivas devem ter cronograma e preditivas, descrições.

12.113.1

12.11.3.1

Inclusão: da palavra “manutenção”.

 

12.11.3.2

Inclusão: dispensa de providências situações de manutenção, ajustes, etc, que não representem redução do nível de segurança.

 

12.11.3.3

Inclusão: possibilidade de adoção de outras medidas de segurança, no caso de manutenção, ajustes etc., situações de inércia térmica.

12.120

12.12.5

Inclusão: da expressão “fundamentais à segurança”.

12.121

12.12.6

Alteração: acrescentada a expressão “ou ocorrência de um evento perigoso” no lugar de “acontecimento perigoso”;

Inclusão: da palavra “parada”;

Exclusão: da antiga alínea “a”.

12.123.1

12.12.7.1

Alteração: para máquinas antigas, só exigida identificação quando inexistente o número de série.

 

12.13.3

Inclusão: manuais de máquinas novas devem atender às normas técnicas.

12.128

12.13.4

Alteração: manuais de máquinas fabricadas entre 14/06/2012 até a nova NR-12 devem ter determinadas exigências (mantiveram-se as exigências da norma antiga).

12.130

12.14.1

Alteração: substituição da expressão “a partir da análise de riscos” para “a partir da apreciação de riscos”.

 

12.14.2.1

Inclusão: inspeções rotineiras não precisam ser registradas.

12.133

12.15.1

Alteração: corte temporal: obrigatoriedade de o projeto considerar segurança intrínseca, dentre outros requisitos, só para máquinas fabricadas a partir de 24/12/2010.

12.135

12.6.1

Alteração: os trabalhadores podem ser habilitados ou capacitados ou qualificados e todos devem ser autorizados. No texto anterior não tinha o “ou” dando a entender que o trabalhador deveria ser ao mesmo tempo habilitado, capacitado e qualificado.

12.138

12.6.3

Alteração: da alínea “c”. A carga horária da capacitação passa a ser definida pelo empregador e realizada durante a jornada de trabalho e não mais “durante o horário normal de trabalho”.

12.139

12.6.4 e

12.6.5

Alteração: Somente precisa estar à disposição da Auditoria-Fiscal do Trabalho o material didático fornecido aos trabalhadores e não mais os utilizados no treinamento, pois estes últimos são propriedade do palestrante.

12.144

12.16.8

Inclusão: da expressão “que impliquem novos riscos”. Desta forma a capacitação de reciclagem somente deve ocorrer nas situações descritas no item que submetam os trabalhadores a novos riscos.

12.144.1

12.16.8.1

Alteração: a capacitação de reciclagem passa a ter carga horária mínima definida pelo empregador dentro da jornada de trabalho (não mais limitada a oito horas diárias e durante o horário normal de trabalho).

 

12.17.5.2

Inclusão: item deixa claro que as obrigações descritas nos anexos da NR-12 se aplicam exclusivamente às máquinas neles contidas.

12.153

 

Alteração: deixou de ser obrigatória a elaboração de um inventário de máquinas, bastando que a empresa mantenha à disposição da Auditoria-Fiscal do Trabalho uma relação de suas máquinas e equipamentos.

12.153.1 e

12.153.2

 

Exclusão: itens excluídos em razão do fim da necessidade de elaboração do inventário de máquinas.

12.154

12.18.2

Alteração: retirou-se o SESMT da relação de entidades, pois se entende que, como parte integrante da empresa, esse serviço já tem acesso à documentação da empresa relativa à NR-12.

ANEXO I

Item A

12.5.1.1

Alteração e realocação: o tema distâncias mínimas de segurança foi retirado do Anexo I, pois este trata de matéria diversa (Requisitos para o uso de detectores de presença optoeletrônicos). O assunto passou a ser remetido para normas técnicas.

                                                                ANEXO III

12.64

1

Exclusão: da palavra “permanentemente” (possibilidade de se utilizar meios de acessos eventuais não pertencentes à máquina);

 

1.2

Inclusão: não se aplicam as exigências do Anexo III a meios de acesso de prédios, salvo se sua principal função for acessar máquinas;

 

1.5

Inclusão: atividades eventuais poderão ser utilizadas outros meios de acesso não pertencentes à máquina desde que fixados;

12.69

6

Alteração: atualização com a norma ISO;

 

6.2

Inclusão: corte temporal em relação ao item 6;

 

7.1

Inclusão: corte temporal para permitir que máquinas antigas tenham guarda-corpo com travessão superior de um metro;

 

10.1

Inclusão: exceções a largura útil de 0,60 m previstas na norma ISO;

 

10.2

Inclusão: corte temporal em relação ao item 10;

12.74

11

Alteração: alínea “f”: atualização com a norma ISO;

 

11.1

Inclusão: exceções a largura útil de 0,60 m previstas na norma ISO;

 

11.2

Inclusão: corte temporal em relação ao item 11;

 

12.1

Inclusão: exceções a largura útil de 0,60 m previstas na norma ISO;

 

12.2

Inclusão: corte temporal em relação ao item 12;

 

Figura 2

Inclusão: figura de rampa da ISO para ângulos entre 10 e 20 graus;

Figura 5

Figura 3

Renumeração;

Figura 2

Figura 4

Alteração: Figura atualizada com a ISO;

Figuras

3, 4A, 4B e 4C

 

Exclusão: das figuras sobre escada do tipo marinheiro, por considerar que as dimensões descritas no Anexo III já são suficientes e que os desenhos estavam confusos.

                                                             ANEXO IV

Substituição: Chave de Segurança passou a ser denominada “Dispositivo de Intertravamento”;

Substituição: Chave de Segurança Eletromecânica passou a ser denominada “Dispositivo Mecânico de Intertravamento”;

Alteração: “Dispositivo de retenção mecânica” passou a ser denominado “Dispositivo de restrição mecânica”;

Inclusão: da definição de “dispositivo de obstrução”;

Inclusão: da definição de “dispositivo mecânico”;

Inclusão: da definição de “dispositivo de validação”;

Inclusão: da definição de “equipamentos estáticos”;

Substituição: ESPS passou a ser denominado ESPE para se adequar à norma internacional;

Inclusão: da definição de “Ferramenta portátil”;

Inclusão: da definição de “Ferramenta transportável (semiestacionária)”;

Inclusão: da definição de “manutenção corretiva”;

Inclusão: da definição de “manutenção preventiva”;

Inclusão: da definição de “manutenção preditiva”;

Inclusão: da definição de “normas europeias harmonizadas”;

Inclusão: da definição de “normas do tipo A”;

Inclusão: da definição de “normas do tipo B”;

Inclusão: da definição de “normas do tipo C”;

Inclusão: da definição de “normas técnicas oficiais”;

Inclusão: da definição de “normas técnicas internacionais”;

Inclusão: da definição de “sensores de segurança”.

 


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