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Qual é o impacto da proteção de dados para as empresas?
Publicado em 16/08/2019
Autor: André Rosa, Consultor de Riscos e Compliance do Sistema Fiep

Seguindo tendências que marcaram o mercado pós-globalização, diversas empresas começaram a diversificar seus ativos intangíveis e, nesse cenário, a coleta de informações tornou-se recorrente por meio de redes sociais, aplicativos, formulários de cadastro, entre outros. Prova disso é que na lista de empresas mais valiosas do mundo estão aquelas que têm como principais produtos a tecnologia e a análise de dados, a exemplo do Google e do Facebook. 

Diariamente, organizações investem milhares de reais para obter bases de dados que contenham informações de potenciais consumidores: gostos, poder aquisitivo, local de residência, número de filhos, entre outras. As finalidades são diversas, entre elas o desenvolvimento e a oferta de produtos e o direcionamento de marketing e políticas públicas. 

Ao perceber o potencial financeiro que os dados pessoais tinham, vários governos editaram leis para regular a forma como esse importante ativo seria tratado. O Brasil seguiu a tendência mundial e publicou em 2018 a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709), que entrará em vigor em agosto de 2020 e se aplica a qualquer operação de tratamento de dados, realizada por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, independentemente do meio. 

A Europa, um pouco antes do Brasil, também publicou sua lei de proteção de dados pessoais, o General Data Protection Regulation (GDPR), que entrou em vigor em 2018 e já multou diversas companhias - o caso com maior notoriedade recente foi o do Google, multado em 50 milhões de euros. 

Como o nome da lei já explicita, todas as informações que possam levar à identificação de uma pessoa física, ou seja, os dados relativos a um indivíduo, devem ser protegidas. A LGPD tem uma particularidade em comparação com outras leis que demanda uma maturidade maior dos programas de compliance das organizações: além do órgão regulador (a Autoridade Nacional de Proteção de Dados), os proprietários dos dados têm poder de fiscalização. 

Isso significa que, com a lei, os titulares (pessoas físicas) das informações poderão contatar as organizações e questioná-las sobre quais dados possuem a seu respeito, como foram obtidos, como podem ser alterados e até mesmo excluídos. Além disto, os tão famosos vazamentos de dados agora passam a ser severamente punidos - pela lei, as multas podem chegar a R$50 milhões por infração. 

            LGPD na prática

Visando adequar-se a esse novo cenário, o Sistema Fiep criou o seu projeto de conformidade à LGPD, que conta com uma equipe multidisciplinar e tem o envolvimento de todas as áreas da organização. Baseado nos artigos da lei, definimos as seguintes frentes de trabalho: 

1.     Realização de um inventário de dados - ter conhecimento de todos os dados pessoais que tramitam pelos processos e etapas da operação do Sistema Fiep;

2.     Criação de documentos normativos para orientação e gerenciamento de dados - políticas de privacidade, termos de consentimento e códigos de condutas;

3.     Criação de canal de comunicação para atendimento dos titulares dos dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e clientes internos, através do DPO do Sistema;

4.     Qualificação do ambiente de tecnologia, por meio de ferramentas de segurança e aplicações que complementem o ambiente de privacidade a nível tecnológico;

5.     Gestão de processos - revisão e estruturação de processos afetados pela lei;

6.     Gestão de contratos - criação de minutas padrões em conformidade com a lei geral de proteção de dados, direcionadas a parceiros de negócio, clientes e colaboradores;

7.     Treinamento e conscientização de colaboradores e parceiros de negócio chaves. 

O trabalho será árduo, mas não há dúvidas de que a Lei Geral de Proteção de Dados trará grandes benefícios ao mercado brasileiro. Além da proteção à privacidade e redução da criminalidade, haverá um aumento na segurança jurídica e, consequentemente, uma melhor percepção de clientes e do mercado internacional para as organizações brasileiras. 

A LGPD tem relação direta com privacidade de dados, levantado como uma tendência pelo estudo realizado pelo Sistema Fiep


Autor: André Rosa, Consultor de Riscos e Compliance do Sistema Fiep


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