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Principais mudanças em relação à modernização das NRs
Publicado em 31/07/2019
Duas regras foram atualizadas e uma foi revogada. Trabalho de revisão será aplicado às 36 normas existentes.

No dia 30 julho foi anunciada pelo governo federal a revisão de algumas Normas Regulamentadoras (NRs). Para o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, a medida vai aumentar a competitividade das empresas, sem comprometer a saúde e a segurança no trabalho. 

Atualmente são 36 normas regulamentadoras existentes no Brasil que reúnem 6,8 mil itens que regulamentam e orientam sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e à medicina do trabalho em cada setor. No dia 30 de julho duas normas regulamentadoras foram revisadas pelas portarias nº 915 e nº 916. A NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança, e a NR 12, sobre a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos. A NR 2, sobre inspeção prévia de estabelecimentos, foi revogada. Já a Portaria Nº 917 trata da Revisão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. O trabalho de revisão, no entanto, deverá ser aplicado a todas as 36 normas. 

A estimativa divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia é que as mudanças nas normas já sancionadas trarão uma economia de pelo menos R$ 68 bilhões nos próximos dez anos. 

Acesse aqui a apresentação da Modernização das NRs e Consolidação Normativa.

O QUE MUDA NAS NRs 

NR 1 Disposições Gerais: 

Modernização dos regramentos relacionados à capacitação. 

Tratamento diferenciado para MEI, ME e EPP, atingindo cerca de 70% desse conjunto de empresas. 

Dispensa dos Programas Legais para empresas sem riscos ambientais. 

NR 2 Inspeção Prévia: 

Revogação da NR com consequente redução da burocracia. 

Nova NR 12: 

Assegura o alinhamento do País com as normas técnicas nacionais e internacionais. 

Flexibiliza a aplicação com mais opções técnicas. 

Diferencia máquinas novas e usadas para alguns requisitos, respeitando as características construtivas.   

 

CONSULTA PÚBLICA

NORMA REGULAMENTADORA

Jul/19

NR4 – SESMT

NR5 – CIPA

NR18 – Construção Civil

Ago/19

NR7 – PCMSO

NR9 – PPRA

NR17 - Ergonomia

Out/19

NR10 – Instalações Elétricas

NR31 – Rural

Nov/19

NR29 – Portuário

NR30 - Aquaviário

NR32 – Serviços de Saúde

 

ATA DA REUNIÃO DA CTPP

NRs PAUTADAS

14 e 15/08/2019

NR3 - Embargo e interdição

NR24 - Condições de higiene e conforto

 

17 e 18/09/2019

NR15 - Anexo 3 - Calor

NR20 - Inflamáveis e combustíveis

 

15 e 16/10/2019

NR4 - SESMT

NR5 - CIPA

 

 

21 e 22/11/2019

NR7 - PCMSO

NR9 - PPRA

NR17 - Ergonomia

NR15 - Anexo 13A: Benzeno + CANCERIGENOS

 

10 e 11/12/2019

NR18 - Construção civil

NR15 - Anexos 1 e 2 - Ruído

 

 


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