Conte com o Sesi para ter informações atualizadas sobre as mudanças do eSocial, Normas Regulamentadoras e outros assuntos relacionados à SST.
Informação segura é com o Sesi.
Mudanças no eSocial e modernização das NR´s
Publicado em 05/08/2019
O Sesi traz informações seguras sobre as alterações e como elas afetam sua vida.

O Governo Federal promoveu uma série de mudanças no eSocial e nas Normas Regulamentadoras. São alterações importantes que interessam a empresários e profissionais de RH. Por isso, o Sesi no Paraná reuniu aqui tudo que é preciso saber. Porque informação segura é com o Sesi.

ESOCIAL - PROJETO DE SIMPLIFICAÇÃO

A Portaria nº 300 do eSocial, emitida pelo Ministério da Economia em 13/06/2019, apresenta mudanças profundas para o futuro do eSocial. Uma delas é relacionada à governança, liderança e coordenação do projeto, agora atribuída à Secretaria de Previdência e Trabalho.

Além disso, o Comitê Gestor do eSocial foi alterado. Os órgãos responsáveis pelo projeto agora são:

1. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; 
2. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;
3. Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade;
4. Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital;
5. Instituto Nacional do Seguro Social.

PREVISÕES
• O eSocial deverá ser substituído por dois sistemas a partir de janeiro de 2020. 
• Ao invés de transmitir todos os eventos para o mesmo ambiente, as informações trabalhistas e previdenciárias passarão a compor um sistema, enquanto as informações tributárias estarão em outro.
• Haverá uma redução substancial nas informações prestadas pelos empregadores: serão requeridas apenas as informações que promovam a efetiva substituição de uma obrigação acessória, desde que não sejam redundantes ou que não constem nas bases de dados do governo. 

Posso deixar de informar o eSocial?

Não. O eSocial não está suspenso. Continuam em vigor todos os prazos vigentes para o envio das informações. 

MODERNIZAÇÃO DO ESOCIAL

A Nota Técnica 15/2019, publicada em 02/08/2019, marca o início da primeira fase da modernização do eSocial.

A partir dessa versão revisada, não será mais necessário o envio dos seguintes eventos:

S-1300 - Contribuição Sindical Patronal;
S-2260 - Convocação para Trabalho Intermitente;
S-2250 - Aviso Prévio;
S-1070 - Tabela de Processos Adm./Judiciais (dispensada quando a matéria do processo for autorização de trabalho de menor, dispensa de contratação de PCD ou aprendiz, segurança e saúde no trabalho, conversão de licença saúde em acidente do trabalho. Será obrigatória apenas quando a matéria do processo for tributária, FGTS ou Contribuição Sindical).

Houve, também, uma flexibilização na regra de afastamentos, inclusive férias: será possível informar o fim de um afastamento antecipadamente, o que facilita a organização do trabalho nos casos de términos já conhecidos, como licença maternidade.

A Nota trouxe ainda modificações na versão 2.5 do leiaute do eSocial. A versão revisada do leiaute é produto do trabalho de simplificação e modernização do sistema.  Diversas alterações serão implementadas desde agora, antecipando as mudanças.

Como premissa, está a preservação da estrutura atual, com mudanças que não impactarão os desenvolvedores e usuários, mas representam facilitadores no processo de trabalho. Uma das principais mudanças é a alteração de diversos grupos e campos de "OC" (Obrigatórios na Condição) para "F" (Facultativos). É o caso, por exemplo, do grupo {documentos} do evento de admissão (S-2200). Na prática, o grupo não precisa mais ser preenchido, mesmo que o trabalhador possua quaisquer dos documentos antes exigidos.

S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho: foi proposto que as informações de exercício de atividade em ambiente do próprio empregador ou de terceiro não precisam constar da tabela (como dito, para evitar duplicidade de trabalho) e podem migrar para o evento S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco que, por sua vez, também será simplificado.

S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional: a portaria que exigiu a informação referente ao exame toxicológico no CAGED será revogada e, portanto, o evento perderá sua função.

Simplificação das informações de Segurança e Saúde no Trabalho - SST:

1. Além da redução do número de eventos de SST de seis para quatro, os eventos que serão mantidos sofrerão uma simplificação robusta. 
2. Foram mantidas as informações necessárias apenas para a substituição da Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT e Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP.
3. A tabela de riscos, que antes possuía mais de 1200 itens, será reduzida para algo em torno de 300.

MODERNIZAÇÃO DAS NR’S E CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA

Antes de conhecer as mudanças, entenda como eram as NR´s, até agora:

- 36 NR’s em vigor de um total de 37.
- NR’s 01 a 28 foram publicadas em 1978.
- Nos últimos 25 anos foram elaboradas outras 9 NR’s.
- Cerca de 20% dos textos normativos não foram alterados desde a sua criação, nas décadas de 1970 e 1980.

NR 1 Disposições Gerais:
• Modernização dos regramentos relacionados à capacitação.
• Tratamento diferenciado para MEI, ME e EPP, atingindo cerca de 70% desse conjunto de empresas.
*1.7.1 O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais na forma do subitem 1.5.1] e não possuírem riscos químicos, físicos e biológicos, ficarão dispensados de elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.
* Portaria nº 915, de 30 de julho de 2019.

NR 2 Inspeção Prévia:
• Revogação da NR 2, com consequente redução da burocracia.

NOVA NR 12:

• Assegura o alinhamento do País com as normas técnicas nacionais e internacionais
• Flexibiliza a aplicação com mais opções técnicas 
• Diferencia máquinas novas e usadas para alguns requisitos, respeitando as características construtivas
• Incorpora itens que garantem mais segurança jurídica
• Indústria 4.0 e robótica

*Portaria nº 916, de 30 de julho de 2019. Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

PRÓXIMOS PASSOS: 

CONSULTA PÚBLICA

NORMA REGULAMENTADORA

Jul/19

NR4 – SESMT

NR5 – CIPA

NR18 – Construção Civil

Ago/19

NR7 – PCMSO

NR9 – PPRA

NR17 - Ergonomia

Out/19

NR10 – Instalações Elétricas

NR31 – Rural

Nov/19

NR29 – Portuário

NR30 - Aquaviário

NR32 – Serviços de Saúde

 

ATA DA REUNIÃO DA CTPP

NRs PAUTADAS

14 e 15/08/2019

NR3 - Embargo e interdição

NR24 - Condições de higiene e conforto

 

17 e 18/09/2019

NR15 - Anexo 3 - Calor

NR20 - Inflamáveis e combustíveis

 

15 e 16/10/2019

NR4 - SESMT

NR5 - CIPA

 

 

21 e 22/11/2019

NR7 - PCMSO

NR9 - PPRA

NR17 - Ergonomia

NR15 - Anexo 13A: Benzeno + CANCERIGENOS

 

10 e 11/12/2019

NR18 - Construção civil

NR15 - Anexos 1 e 2 - Ruído

 

Contato: esocial@sistemafiep.org.br
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