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Governo divulga nota sobre a simplificação do eSocial
Publicado em 08/08/2019
Secretarias Especiais do Ministério da Economia esclarecem pontos sobre a forma de envio das informações.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Secretaria Especial da Receita Federal e a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital divulgaram nesta quinta-feira (8) Nota Conjunta esclarecendo pontos sobre a simplificação do eSocial e a forma de envio das informações. 

A nota ressalta que o eSocial está passando por um processo de simplificação a fim de tornar a sua utilização mais intuitiva e amigável. Para isso, estão sendo eliminados ou simplificados diversos campos do leiaute relativos às informações trabalhistas. 

De acordo com a nota, as obrigações comuns decorrentes da folha de pagamento com repercussões trabalhistas, previdenciárias e tributárias, inclusive relativas aos órgãos públicos, continuarão a ser transmitidas para o ambiente único nacional. Já as informações de natureza tributária, inclusive para o financiamento da previdência social, serão tratadas na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Até 30 de setembro de 2019, o governo editará um ato normativo conjunto sobre a forma de envio das informações ao ambiente único nacional, bem como o cronograma de substituição ou eliminação das seguintes obrigações:

a) GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
b) CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT;
c) RAIS - Relação Anual de Informações Sociais;
d) LRE - Livro de Registro de Empregados;
e) CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho;
f) CD - Comunicação de Dispensa;
g) CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
h) PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário;
i) DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
j) DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
k) QHT – Quadro de Horário de Trabalho;
l) MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;
m) Folha de pagamento;
n) GRF – Guia de Recolhimento do FGTS; e
o) GPS – Guia da Previdência Social.

 

Fonte: Portal eSocial


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