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Governo dá início a amplo processo de modernização das Normas Regulamentadoras
Publicado em 07/08/2019
Acesse aqui as portarias e confira as principais mudanças.

No dia 30 de julho duas normas regulamentadoras foram revisadas pelas portarias nº 915 e nº 916. A NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança, e a NR 12, sobre a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos. A NR 2, sobre inspeção prévia de estabelecimentos, foi revogada.
Confira as principais mudanças:

NR 1  

  • Modernização dos regramentos relacionados à capacitação.
  • Tratamento diferenciado para MEI, ME e EPP, atingindo cerca de 70% desse conjunto de empresas.
  • Dispensa dos Programas Legais para empresas sem riscos ambientais. 

NR 2 

  • Revogação da NR com consequente redução da burocracia. 

Nova NR 12 (confira aqui os detalhes das alterações)

  • Assegura o alinhamento do País com as normas técnicas nacionais e internacionais. 
  • Flexibiliza a aplicação com mais opções técnicas. 
  • Diferencia máquinas novas e usadas para alguns requisitos, respeitando as características construtivas. 

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