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02/08/2017

É hora de se preparar para o eSocial

A partir de 2018, as empresas brasileiras terão uma nova forma de enviar aos órgãos governamentais todos os dados relativos a seus trabalhadores. Informações como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio e FGTS, entre outras, passarão a ser prestadas por meio do eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.  Por meio de uma única plataforma, será possível cruzar informações que antes eram enviadas separadamente, por diferentes departamentos da empresa, para cinco órgãos federais: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho, Receita Federal e Caixa Econômica Federal.

Implantação trabalhosa
Apesar de amplamente discutida nos últimos anos, a nova obrigatoriedade ainda assusta as empresas. A adesão envolve etapas trabalhosas, que precisam ser iniciadas o quanto antes por diferentes setores das companhias. A expectativa é que ainda neste mês de junho seja homologado o sistema para realização de testes. Com ele, as empresas poderão começar a avaliar o nível de conformidade em que se encontram. Porém, as preocupações continuam. Uma das maiores é com a unificação das datas de recolhimento do FGTS e INSS. 

Quando começa a valer
O eSocial será obrigatório para os empregadores a partir de:

1º de janeiro de 2018 – Para empresas que, em 2016, tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões.
1º de julho de 2018 – Para os demais empregadores e contribuintes. 

Mudança de cultura
A dificuldade em se adaptar ao eSocial está na exigência de uma mudança de cultura dentro das empresas e do cumprimento à risca das rotinas especificadas em legislação. Poderão ser aplicadas multas ao empregador em casos de não cumprimento do envio de informações nos prazos estipulados, na falta de evidências técnicas, ausência de dados ou pelo envio de informação equivocada para o preenchimento dos eventos e tabelas do eSocial. Apesar disso, o sistema ainda permite retificações em caso de lançamento incorreto e alertas para o usuário. 

Apoio às indústrias
O Sesi no Paraná vem desenvolvendo uma série de ações e serviços para auxiliar as empresas do setor industrial em relação ao eSocial. Elas explicam o funcionamento do sistema e auxiliam em sua implantação. Nos últimos dois anos, uma equipe multidisciplinar de técnicos do Sesi realizou workshops sobre o tema em todas as regiões do Estado. Os treinamentos tiveram uma abordagem com foco na área jurídica, trabalhista, de saúde e segurança, recursos humanos e fiscal, com caráter instrutivo para adequação da empresa com relação aos layouts que deverão ser cumpridos nos prazos estabelecidos e suas implicações. 

Consultoria em eSocial
Além disso, o Sesi no Paraná oferece às indústrias uma consultoria em eSocial. Ela está estruturada para orientar as empresas no atendimento e na correta implementação da ferramenta. São realizados os detalhamentos da abrangência das solicitações, os impactos no dia a dia da empresa, indicações de adequações sistêmicas e processuais e realização de diagnóstico a fim de levantar, mapear e diagnosticar a aderência da empresa em relação ao cumprimento do eSocial.
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