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12/12/2018 - Atualizado em 09/01/2019
Legislação e plataforma digital são destaques em evento de segurança e prevenção de incêndios
A partir de 1º de janeiro, indústria e comércio poderão renovar o Certificado de Conformidade com o Corpo de Bombeiros diretamente pela internetAs diretrizes da Lei Federal nº 13.425/2017 (conhecida como Lei Kiss) e a entrada em vigor da Lei Estadual 19.449, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros no Paraná, a partir de 1º de janeiro de 2019, foram os temas que mais despertaram interesse dos participantes do evento Segurança em Instalações Elétricas para a Prevenção de Incêndios, promovido pelo Sistema Fiep, por meio do Sesi no Paraná, no Campus da Indústria, em Curitiba.
O capitão do Corpo de Bombeiros, Mikeil Petrus Abib, destacou a importância das mudanças na legislação estadual para o processo de regularização de empresas. A partir de 2019, será possível obter o Certificado de Conformidade pela internet, de forma totalmente digital. O proprietário deverá informar no site do PREVFOGO (programa que gerencia as atividades de vistorias técnicas) que seu estabelecimento permanece de acordo com a Legislação de Segurança Contra Incêndio, pagar a taxa referente ao licenciamento e emitir na hora o Certificado. "Hoje, as nossas vistorias têm data e hora marcada para acontecer e alcançam cerca de 7% dos empreendimentos. Nós não queremos gerar prejuízo e sim educar. Se em alguma vistoria aparecerem irregularidades, a empresa será multada. Ao mesmo tempo que damos a autodeclaração, teremos uma coercitividade maior", explica o capitão.
Segundo o capitão Petrus, 60% das edificações em Curitiba têm mais de 20 anos e não passaram por qualquer tipo de reforma ou manutenção preventiva. Levando em conta que um terço das ocorrências de incêndio são causadas por sobrecarga elétrica ou problemas na instalação, é urgente, para ele, a implantação de uma política pública de prevenção. "Precisamos chamar a responsabilidade para o elo humano. Incluir a cultura da prevenção nas escolas, nas entidades de classe, na sociedade", analisa.
Para o consultor Gil Fábio Souza, engenheiro eletricista e de segurança do trabalho, falta pensar em construções de maneira inteligente, de modo que facilite o combate a incêndios, com isolamentos térmicos, áreas de restrição e com materiais que evitem sua propagação. "As normas existem e sua aplicabilidade aumenta o custo na construção. Porém, temos unidades unifamiliares onde gás e eletricidade caminham juntos, sendo apenas exigido o padrão de entrada de energia e a assinatura de responsabilidade técnica. Esses ambientes são de característica especial, com probabilidade de explosões e com cargas de energia cada vez maiores, por isso deveríamos exigir que fossem pensados de maneira segura pelos nossos órgãos de classe", observa.
Com a participação de mais de 100 pessoas, o evento abordou também as exigências legais, a responsabilidade na prevenção e combate a incêndios, além da aplicabilidade das normas regulamentadoras sob a ótica da fiscalização do trabalho, encerrando a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CANPAT) 2018. "Os benefícios de investir em Segurança e Saúde no Trabalho são muitos. O comprometimento com a saúde e com a prevenção de riscos traz respostas bastante positivas à empresa", enfatiza Juliana Cipriani, coordenadora de Segurança e Saúde do Sesi no Paraná.
SESI VIVA+
Durante o evento, os participantes puderam conhecer a plataforma digital Sesi Viva+ para a gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), que será lançada pelo Sistema Fiep no início do próximo ano. A solução tecnológica proporcionará ganhos para a indústria e para os trabalhadores ao concentrar a gestão de dados em um ambiente único, possibilitando a geração de informações qualificadas e estruturadas, além de estudos epidemiológicos para apoiar as indústrias na redução de riscos legais, na redução de custos com saúde e afastamentos, na prevenção de acidentes e no aumento da produtividade no trabalho. A plataforma oferecerá, ainda, suporte às empresas no atendimento às questões relativas à SST no eSocial.
O Sesi Viva+ é também um canal de relacionamento entre as indústrias, trabalhadores e o Sesi. Saiba mais sobre a plataforma em sesivivamais.com.br ou entre em contato com atendimento@sesivivamais.com.br
Acesse abaixo o arquivo (PDF) das apresentações realizadas no evento:
Incêndios: Principais Ocorrências, Causas e Experiências
Responsabilidade na prevenção e combate a incêndio
As instalações elétricas na prática e a NR-10
Segurança Contra Incêndio e Pânico em Edificações ? Exigências Legais